COMARCA DE APODI

 

COMARCA DE APODI

             O termo Judiciário do Apody foi criado pela Resolução Provincial de 14 de maio de 1834, que foi instalado em 22 de agosto de 1835, subordinado a Comarca de Assu (A primeira do interior potiguar criada pela Lei    Provincial nº 13, de 11 de março de 1835, sancionado pelo presidente  Basílio Quaresma Torreão) e da Maioridade, atual cidade de Martins (criada pela Lei Provincial nº 71, de 10 de março de 1841, que teve como primeiro  juiz de direito o dr. João  Valentino Dantas Pinagé), e passou a fazer parte da de Mossoró (criada pela Lei Provincial nº  499, de 23 de maio de 1864, que teve como primeiro Juiz de Direito o dr. João Quirino Rodrigues da Silva), até que a Lei Provincial nº  765, de 15 de setembro de 1875 criou a comarca de Apodi, instalada em  11 de setembro de 1876, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Lodolfo Herculano Marinho Falcão, tendo como  juiz municipal e de órfãos o dr. Adelino da Silva Pinto, cujo cargo foi criado pelo Decreto de 24 de dezembro de 1875, e como primeiro promotor público dr. Francisco Octaviano da Nóbrega, o primeiro escrivão  foi o dr. Joaquim José Carlos de Noronha, que havia assumido o termo judiciário em  14 de agosto de 1854. O primeiro oficial de Justiça foi a pessoa de José Filomeno.

          Antes de ser criada a Comarca de Apodi, nossa Vila já existia o Juiz  Municipal, que teve como primeiro titular o major Elias Antonio Cavalcante de Albuquerque Capitão, que exerceu esse cargo por vários anos.

APODI ANTES DE SER SEDE COMARCA

     Apodi antes de ser sede de comarca possuía um Juizado Municipal instalado em 1843, que teve como primeiro Juiz Municipal o major Elias Antonio Cavalcante de Albuquerque, que passou esse cargo para o coronel Vicente Ferreira Pinto. Eis os Juizes Municipais que passaram pelo Juizado Municipal de Apodi:

OS JUIZES MUNICIPAIS:

01 – Major Elias Antonio Cavalcante de Albuquerque

02 – tenente Vicente Ferreira Pinto Júnior, filho do Coronel Vicente Ferreira Pinto (23/07/1787 – 15/06/18470, Joaquina Mariana de Jesus,  casado com Maria Clara Alves  Ferreira Cavalcanti, filha de Domingos Alves Ferreira Cavalcante e de Maria Joana do Espírito Santo. Pai do Coronel Antonio Ferreira Pinto (25/05/1835 – 04/08/1909), chefe político em Apodi e exerceu a presidência da Intendência Municipal de Apodi por vários anos

03 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA CORIOLANO, natural de Apodi, nascido a 5 de janeiro de 1835 e faleceu em sua terra natal no dia 28 de dezembro der 1922.  Era casado com Maria Coriolano Mota. Durante meio século seu nome correu todo o oeste da Província e Estado, era o cronista do sertão, o historiador inédito mais diário, o sabedor das tradições, o homem que tudo observava, retinha e anotava nos cadernos de papel almaço, tornando-se famosos nas “ribeiras” como as actas dera do desenvolvimento social, folclórico, político e religioso da região. Pertenceu a uma geração desaparecida de anotadores desinteressados pela divulgação dos anseios.

Manoel Coriolano pertenceu a essa raça e que se extinguiu quase inteiramente e jamais se renovará. Escreveram com letras graúdas e lançadas, quatro livros inteiros sobre a História do Apodi, terra nevoenta de tradições sugestivas, núcleo irradiante de fazendas, zona que partiu para criar municípios como numa divisão fecunda de polipeiros. Não é possível caminhar-se na História do oeste norte-rio-grandense sem consultar Manuel Coriolano, seja qual for o aspecto fixado. Era esse Cicerone de Apodi, como lhe cognominava “MISCELÂNEA”. Jornalzinho do Natal, em seu número 12, de 1898. “Eis em ligeiros traços, a vida de um destes homens cuja inteligência excepcional perde-se no recôncavo culto do alto sertão, onde apenas o mugir da vaca e o relinchar do cavalo”.

         Manoel Antonio exerceu cargos locais, na promotoria pública, eleitor de paróquia, especialmente na advocacia, onde se afirmou como um legítimo tribuno do povo, aceitando causas que afetavam interesses prestigiosos, não recusando fazer acusações que se tornaram citados como atitudes de sua coragem pessoal.

Uma vida áspera, difícil e cheia de episódios atordoadores. Criança, não podendo estudar, vinha esperar na estrada os viajantes, munido de papel e tinha, suplicando que traçassem para ele os traslados. Aprendeu a ler sem mestre e, tendo conseguido um livro, deleitava-se de tal forma com a leitura que, mandado vigiar uma lavoura de milho, deixou que as maracanãs a devorassem, absorvidas nas folhas impressas, Ildenfonso Alves Maia, mestre-escola em outubro de 1844, ensinou alguns princípios. Mudando-se para a Vila em 1855, Coriolano estudou com o Padre Florêncio Gomes de Oliveira, rudimentos gramaticais. Daí em diante é um autodidata, sardento de curiosidade, revolvendo arquivos, tendo de memória livros inteiros, sabendo de cor centenas de registros de nascimento, casamento, das famílias tradicionais do Apodi. Durante a guerras do Paraguai foi recrutado. Era conservador e o delegado de polícia figurava no partido Liberal. Depois de dois meses de luta, Coriolano voltou, livre com as desculpas do presidente Olinto Meira, cioso dos códigos e distribuidor de justiças. Rara  seria a eleição tumultuosa em que Coriolano não ditasse o “protesto”, encaminhando os recursos, porejantes de indignação aos furtos das urnas, falsificação das atas ou sonegação de votos, expressões antigas, e teimosas do mecanismo eleitoral.

     Impossível deixar de admirar as cópias extensas e informes sistematizados por Oliveira Coriolano sobre as terras de Apodi, compreendendo Caraúbas, Mossoró, Macau (Biografia extraída do livro “APODI, SUA HISTÓRIA”, do saudoso Valter de Brito Guerra, Coleção Mossoroense, ano 2000, páginas 87, 88 e 89).

04 –  SEBASTIÃO CELINO DE OLIVEIRA PINTO, nascido no sítio Foveiro, à época pertencente ao município de Apodi, e hoje, no de Severiano Melo, em 18 de junho de 1819. Era conhecido popularmente pela alcunha de CAPITÃ0  TATÃO DA PONTA”, filho de Vicente Ferreira Pinto  e de Francisca Barbosa de Amorim. Era casado com Josephina de 0liveira (falecida em 25/5/1869), com quem teve a seguinte prole: CLAUDINA MARIA DE OLIVEIRA, nascida em 5 de agosto de 1847, casou-se em 18 de agosto de 1865, com o coronel Antonio Ferreira Pinto (25/5/1835 – 4/8/1909), filho de Vicente Ferreira Pinto e Maria Clara Alves Ferreira Pinto; CORONEL LUIZ BENÍCIO DE OLIVEIRA PINTO (LUCAS DE TATÃO) – ESTE FOI O FUNDADOR DA POVOAÇÃO DE MALHADA VERMELHA EM 1880, O QUAL ERA DONO DE UMA GRANDE PROPRIEDADE RURAL -, nascido em no sítio Foveiro, Apodi-RN, no dia 18 de agosto de 1849 e faleceu em 25 de julho de 1919; SEBASTIÃO CELINO DE OLIVEIRA PINTO FILHO, nascido no sítio Foveiro, no dia 19 de junho de 1851, casado com Maria Amância Bezerra. JOÃO JÁZIMO DE OLIVEIRA PINTO, nascido em 26 de agosto de 1855, casado com Isabel Sabina (BEBELA DE JOÃO JÁZIMO). Foi deputado provincial em dois mandatos e Intendente Municipal de Apodi, no período de 1920/22. Faleceu em 30 de março de 1926.

SEBASTIÃO CELINO foi uns dos 16 eleitores da Paróquia de Apodi, cujo cadastramento foi realizado por determinação do Imperador Dom Pedro II, em 1876. Câmara Cascudo em seu Livro “HISTÓRIA DA REPÚBLICA NO RN”, fez a observação de que o Capitão Sebastião Celino faltou à última sessão legislativa, como que por pressentimento da implantação da República no Brasil. Faleceu em Apodi no dia 27 de julho de 1901.