COMARCA DE APODI É TRANSFERIDA PARA CARAÚBAS

 

COMARCA DE APODI É TRANSFERIDA PARA CARAÚBAS

        Pelo Decreto nº 154, de 24 de outubro de 1931, sancionado pelo Interventor Federal do Rio Grande do Norte, Herculino Cascardo (31/07/1931 – 03/02/1932), que criou a Comarca de Caraúbas, e instalada  em 14 de novembro de 1931,  e no mesmo diploma a comarca de Apodi foi transferida para Caraúbas. O motivo dessa transferência foi  uma manobra política por Tilon Gurgel do Amaral (07/01/1881 – 23/7/1968) e seu cunhado e primo o desembargador Felipe Guerra Néri de Brito (26/5/1867 – 04/5/1951), além  do desembargador Horário Barreto de Paiva Cavalcante (Alexandria-RN, 16/9/1871 – Natal, 18/7/1967), contra o prefeito de Apodi, Coronel Francisco Ferreira Pinto.

      “Esta queda de braço” entre a cidade de Apodi e a povoação de Pedra de Abelha, atual cidade de Felipe Guerra vinha desde o ano de 1929, quando fizeram as primeiras investidas para transferir a sede da Comarca.

     Com robusta prova documental e dados fornecidos pelos cartórios de Apodi e Caraúbas, através dos Tabeliões Sebastião Paulo Ferreira Pinto (14/11/1888 – 01/10/1974) e Hugolino de Oliveira (27/7/1895 – 04/8/19550, respectivamente,  foi derrubada a primeira tentativa de transferência.

     O então prefeito de Apodi, Francisco Ferreira Pinto, por ocasião da primeira tentativa, escreveu dois veementes artigos publicados no Jornal “O Nordeste, edições de 27 de setembro e 15 de outubro de 1929, sob o título “Sobre a Comarca de Apody”. Rebatendo Erros”, nos quais descreveu com minudência os dados fornecidos pelos cartórios de Caraúbas e Apodi, evidenciando vultoso número de ações, casamentos, óbitos, nascimentos e outros feitos judiciais tramitando na cidade de Apody, especialmente no Cartório, em comparativo ao ínfimo movimento cartorial de Caraúbas.

     Respaldando dados cartoriais de Apodi, o comerciante  apodiense Pedro Ferreira Leite (falecido em 02/04/1973), radicado em Mossoró esclarecedor artigo sobre este tema no mesmo jornal, edição de 27 de setembro de 1927. O Coronel Francisco Ferreira Pinto escreveu artigo sobre enfocando a insana tentativa, no jornal ‘o Mossoroense’ (17/10/1872), edição de 22 de setembro de 1927, dando início a consagradora luta em prol do Apodi e de sua sede e Comarca, esposada nos artigos publicados nos dias 27 de setembro de 1929 e 15 de outubro do mesmo ano no Jornal “O Nordeste”(15/10/1916 – 08/02/1934), editado em Mossoró, fundado pelo apodiense José Martins Vasconcelos (11/11/1874 22/12/1947).